Ano novo, preços novos!

2020 arrancou com várias alterações nos preços de bens e serviços. Rendas, Imposto Único de Circulação (IUC), combustíveis, telecomunicações, bebidas e tabaco estão entre os aumentos. Mas há a descida da eletricidade de 0,4% no mercado regulado e a eliminação faseada das taxas moderadoras na saúde. O novo ano trouxe também a subida da remuneração mínima e das pensões. As alterações poderão ainda sofrer alterações, dependendo dos acordos saídos da discussão Orçamento do Estado (OE) na especialidade.

Subida do salário mínimo e pensões, natalidade e jovens com mais apoios

O novo ano trouxe um aumento de rendimentos. Pelo sexto ano consecutivo, a remuneração mínima voltou a subir no dia 1 de janeiro, passando o valor mínimo permitido a ser de 635 euros, um aumento de 35 euros, igualando o que já era pago no setor público em 2019.

Também os trabalhadores da função pública deverão ver o seu salário melhorado, a partir deste ano, mas ligeiramente. A proposta do governo, no novo Orçamento do Estado (OE2020), não vai além dos 0,3%, valor da inflação em 2019. O que se traduz em perda de poder de compra, pois a inflação prevista para 2020 ronda 1%.

Em situação idêntica ficam os pensionistas, que veem os aumentos nas pensões não serem suficientes para suprir a inflação. As reformas mais baixas, até 872 euros por mês, sobem 0,7%. As pensões entre 872 e 2.614 euros sobem apenas 0,24%. As mais altas não se alteram.

Já para o complemento solidário para idosos, o orçamento da Segurança Social prevê um aumento anual de 188,85 euros, ou seja, cerca de 15,7 euros por mês.

Na proposta de OE2020, o governo reforça ainda os apoios às famílias com mais filhos. Quem tiver filhos até aos três anos vai beneficiar de uma dedução no IRS – Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares – de 300 euros, o dobro da atual. Além desta medida diretamente dirigida à natalidade, está incluída outra dirigida aos jovens. Nos primeiros três anos de atividade, quem tiver entre 18 e 26 anos e o 12º ano ou ensino superior beneficia de uma isenção parcial do IRS: 30% no primeiro ano, 20% no segundo e 10% no terceiro.

Rendas, IUC, combustíveis, telecomunicações, bebidas e tabaco aumentam

O valor das rendas das casas deverá voltar a subir, em 0,51%, menos de metade do aumento registado no último ano, de 1,15%, tendo em conta as estimativas da inflação dos últimos 12 meses até agosto. Os proprietários só podem aumentar um ano depois da data de início do contrato ou da última atualização e os inquilinos têm de ser avisados com uma antecedência mínima de 30 dias.

As despesas com os automóveis também aumentam. Os proprietários que tenham a inspeção obrigatória no primeiro mês do ano vão ter um ligeiro agravamento do preço. As tabelas já publicadas definem uma atualização de 0,25%. Também já no início do ano, deverá ser atualizada a taxa de carbono e a taxa de biocombustíveis que fará subir o preço por litro dos combustíveis. Mais tarde, com o OE2020, as tabelas do imposto sobre veículos (ISV) vão ser atualizadas para incorporar as novas regras de emissões de CO2. Os veículos ligeiros novos a gasóleo continuam sujeitos a um agravamento de 500 euros no total do ISV. O imposto único circulação (IUC) deverá ser atualizado à taxa de inflação.

No que respeita aos serviços bancários, a Caixa Geral de Depósitos e o EuroBic já anunciaram que vão atualizar os preços de comissões e outras despesas. No banco público, a partir de 25 de janeiro, as contas de serviços mínimos têm uma comissão de 34 cêntimos por mês e as transferências através da aplicação MB Way passam a pagar 85 cêntimos (acresce imposto de selo). O EuroBic subiu a comissão de manutenção de algumas contas em um euro.

Nas telecomunicações as operadoras vão ter diferentes abordagens no novo ano. A Meo e a Nos admitem atualizar os tarifários. A marca da Altice já indicou à imprensa que vai atualizar os tarifários “de acordo com o previsto contratualmente”, calculado com base na inflação, mas nunca inferior a “50 cêntimos, com IVA incluído”. Também a Nos aponta para um aumento em torno da inflação prevista para 2020 que deverá registar uma variação de 1%. Já a Nowo e a Vodafone sinalizaram não terem previsto um aumento generalizado dos preços dos serviços de telecomunicações em 2020.

A subida dos preços vai fazer-se sentir ainda nas bebidas alcoólicas e não-alcoólicas com mais açúcar, assim como no tabaco.

O governo propõe que as bebidas “cujo teor de açúcar seja inferior a 50 gramas por litro e igual ou superior a 25 gramas por litro” passe a pagar uma taxa de 6,02 euros por hectolitro, um agravamento de dois cêntimos, o mesmo valor que sobe no escalão seguinte. Para as bebidas com um teor de açúcar igual ou superior a 80 gramas por litro, o aumento é seis cêntimos, passando de 20 euros por hectolitro para 20,06 euros.

Já o preço do tabaco aquecido, que até agora não era taxado, vai aumentar, e o imposto sobre os cigarros eletrónicos também sobe. No caso dos cigarros eletrónicos, a taxa de imposto sobre o líquido que contém nicotina passa de 0,31 para 0,32 euros por mililitro. O tabaco aquecido fica sujeito a um novo imposto, semelhante ao do tabaco tradicional, que nunca é inferior a 0,180 euros por grama: tem um elemento específico, fixado em 0,0837 euros por grama, enquanto o elemento “ad valorem” é determinado em 15%.

No caso dos cigarros, o governo revê o imposto a que estão sujeitos, subindo o elemento específico para 101 euros (face aos 96,12 atuais) e descendo o elemento ‘ad valorem’ para 14% (face a 15% atualmente).

Na parte do imposto sobre charutos e cigarrilhas é aumentado o imposto por milheiro (mil unidades) para 412,10 euros no caso dos charutos (face aos 410,87 atuais) e 61,81 euros no caso das cigarrilhas (face aos 61,63 atuais).

Por fim, quanto ao imposto que incide sobre os restantes tabacos de fumar, cigarros de enrolar, rapé e tabaco de mascar, o imposto não pode ser inferior a 0,175 euros por grama, acima dos 0,174 euros por grama atual.

Eletricidade e taxas na saúde descem, preço dos transportes e do pão mantêm-se

Nem tudo fica mais caro neste novo ano, a eletricidade vai ficar 0,4% mais barata para os clientes domésticos do mercado regulado, cerca de 1 milhão de famílias. Esta descida representa uma poupança de 18 cêntimos numa fatura média mensal de 43,9 euros, segundo as contas feitas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). Para os clientes com tarifa social, a poupança deverá rondar os 11 cêntimos numa fatura mensal de 27 euros, que já integra um desconto social mensal de 17,78 euros. Apesar de esta descida servir apenas para o mercado regulado de energia, a descida de 0,4% também serve de referência para as empresas elétricas do mercado liberalizado. Está ainda prevista a criação de escalões de consumo de energia e a redução do IVA para os consumos mais baixos.

Para 2020, também está prevista a eliminação faseada das taxas moderadoras na saúde, começando pelas consultas nos centros de saúde.

Por sua vez, a Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões vai continuar aplicar os descontos nos transportes públicos de 25% e 35%, nos bilhetes simples e passes sociais, respetivamente, enquanto as portagens das autoestradas não vão aumentar. Já o preço do pão não deverá sofrer (grandes) mexidas.