Assembleia Municipal aprova 1ª revisão orçamental do ano

Alteração ao documento gera discussão. PSD vota contra e volta a criticar opções e estratégias do executivo independente

A Assembleia Municipal (AM) de Aguiar da Beira aprovou, no passado 10 de fevereiro, em dia comemorativo do feriado municipal, a 1ª revisão orçamental do ano 2023. A proposta foi deliberada pela maioria, destacando-se os sete votos contra dos deputados do Partido Social Democrata (PSD) que, mais uma vez, teceram duras críticas às opções do executivo camarário, liderado pelo Movimento Independente.

José Gabriel Pires foi a voz da insatisfação da bancada social democrata, apontando “prioridades trocadas” e “falhas na revisão orçamental”, aludindo que “alguma vai mal” para haver a “primeira revisão depois de um mês e pouco da aprovação do documento”.

“Obviamente sabemos que os documentos são flexíveis e têm que ser revistos à medida que vai avançando o tempo”. Mas, “queria perceber o porquê da redução no valor de 1 milhão e 750 mil euros nos projetos cofinanciados pelo FEDER [Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional]. É um valor que está a sair do orçamento, portanto da receita. São projetos que caíram? Por que razão é que isto sai?”.

Questão para a qual o presidente da câmara, Virgílio Cunha, não teve “grande explicação”. “Se isto é um documento que é técnico, vai variando de acordo com o andamento dos projetos. Isso é óbvio”, disse.

“Em relação às grandes opções do plano, vou reiterar aquilo que disse na última assembleia, eu creio que as vossas opções e prioridades estão trocadas”, afirmou o deputado do PSD, acrescentado que quando olha para as despesas nota que foram acrescentadas verbas a uma série de rubricas, parecendo que foram lá “colocadas para perfazer o valor final”. “Queixam-se que é difícil fazer obras e executar despesa, porque os empreiteiros não estão disponíveis e, no entanto, continuam a apostar precisamente nos arruamentos urbanos e nas obras”, assinalou José Gabriel Pires.

O social democrata criticou também a falta de investimento na atividade económica, com “somente 375 mil euros, dos quais 283 mil para apoio ao investimento e 81.950 euros, que agora são reforçados com mais dois mil euros, para apoio à criação de emprego”.

“Isto é mesmo inversão das prioridades. Apostar em algo que nós não conseguimos executar e depois não apostar naquilo que são as empresas, naquilo que é o emprego e o apoio à criação de emprego. Depois ouvimos falar de emigração… nós temos que perceber, e isso é que deveria ser a prioridade, porque é que os nossos de cá emigram, e por que é que nós precisamos tanto de imigrantes também”, referiu, declarando que enquanto as prioridades não mudarem “o nosso voto em relação a tudo o que tenha que ver com o orçamento é contra”.

Virgílio Cunha sublinhou que o executivo é composto por cinco elementos e discutem as prioridades e as ações, estando “a fazer aquilo que é prioritário e o que as pessoas pedem”. “O senhor fazia tudo ao contrário do que nós estamos a fazer, e é legítimo que o senhor pense assim. Só que, o povo não entendeu isso, não lhe deu razão e, por isso, é que o senhor não ganhou. Nós temos que respeitar as opções do povo e o povo entendeu que estas eram as opções certas. O senhor diz que elas estão invertidas, portanto, o senhor continuará a pregar no deserto”, ripostou o presidente. Quanto à retificação das rubricas, “é natural, porque isto não é estático e há coisas que nós não controlamos”, exemplificando com a alteração da verba relativamente aos transportes.

“Nós fizemos um contrato para o 1º período de aulas e depois faríamos outro contrato para o resto do ano. Executou-se o primeiro contrato, ainda tivemos que intercalar aqui um outro, porque quando fizemos o concurso para a 2ª fase do ano escolar, concorreram dois empresários de quatro convidados. Concorreram dois, mas, depois da análise, nem um nem outro foram aceites, daí que atrasou o concurso. Entretanto, para que continuássemos com os transportes, tivemos que fazer um procedimento intercalar e, agora sim, fizemos um concurso para o resto do ano escolar, que já foi entregue à empresa União de Sátão, com uma nova verba, pela qual foi adjudicada essa ação. Por isso, não há aqui nada de transcendente, nem nada mal calculado”, asseverou.

Contrariando a tese de que as prioridades são apenas obras, o autarca informou que a câmara candidatou ao programa de apoio à habitação social 1º Direito 5,8 milhões de euros. “Só estamos à espera que o IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana) aprove. Espero que não demore muito tempo”.

Recorde-se que o orçamento e as grandes opções de plano da Câmara Municipal de Aguiar da Beira para este novo ano, no valor de 13.200.000 euros, foi aprovado, no passado 23 de dezembro, em AM, pela maioria dos deputados municipais. Este é o maior orçamento da autarquia de que há memória, superior ao do ano anterior (que era de 11.626.600 euros) em 1.573.400 euros.

A AM de Aguiar da Beira decidiu ainda aprovar, com oito abstenções, as “demonstrações financeiras e saldo de gerência do ano de 2022”; e, por unanimidade, a prorrogação do prazo para aceitação da transferência de competências no domínio da ação social; a atribuição de percentagem da receita municipal (20% de 2,5%) respeitante ao parque eólico da Serra do Pisco, na sequência do pedido da Junta de Freguesia de Carapito; e a atribuição de apoio à Junta de Freguesia de Pinheiro, resultante da venda da Escola de Pinheiro. Ponto que a bancada do PSD, apesar de ter votado favoravelmente, criticou a venda de património público a privados, pedindo que este tipo de espaços tenha outro tipo de investimentos para a comunidade ou seja cedido a associações.

FALTA DE MÃO DE OBRA AFETA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL

O assunto da baixa execução orçamental da despesa e das grandes opções de plano voltou a ser levantado na AM por Pedro Gonçalves, deputado do PSD, que questionou o executivo porque é que o grau de eficiência não é maior.

“A demonstração da execução orçamental da despesa foi de apenas 63%, ou seja, ficou por gastar o restante. A execução anual das grandes opções do plano foi apenas executada 53%, ou seja, quase metade daquilo que estava disponível. E, mais uma vez, questiono o município se há alguma orientação interna para este grau de execução não ser tão baixo. Se existem objetivos para que estes dados de execução não sejam tão inferiores e se há, de facto, algum interesse do município em melhorar estes valores?”

O edil do município referiu a falta de mão de obra como a causa para a execução orçamental não apresentar números mais satisfatórios. “É verdade que estamos aqui nos 60%, mas, enquanto fui presidente da AM, e foram oito anos, eu estava habituado a ver este dado entre os 47% e 50%. Eu compreendo que o ideal era que tivéssemos aqui uma execução muito mais efetiva e elevada. Só que há aqui pormenores, que se calhar o senhor deputado não conhece. A despesa executa-se, muita dela, com as obras. Só que temos um grande problema com as empresas que prestam o serviço, e é uma situação que nós na CIMVDL falamos muitas vezes, que os empreiteiros que trabalham na zona são quase sempre os mesmos”, não tendo capacidade de resposta e atrasando os trabalhos. “É o que se está a verificar”, esclareceu.

CONDIÇÕES TÉCNICAS E LOGÍSTICAS PODEM COMPROMETER DESCENTRALIZAÇÃO DAS ASSEMBLEIAS MUNICIPAIS

A descentralização das sessões da AM é uma proposta eleitoral da Movimento Independente e que o presidente do órgão deliberativo de Aguiar da Beira, José Tavares, ainda pretende ver concretizada este mandato, mas só se houver condições técnicas e logísticas dos espaços nas freguesias, admitiu.

Após ter sido questionado pelo PSD acerca da possibilidade da descentralização, na reunião de 10 de fevereiro último, o presidente da AM assumiu a responsabilidade e que o assunto não está esquecido.

“O único problema que nós temos, e não é fácil, é a parte logística, nomeadamente a parte técnica. A partir do momento em que estamos a transmitir as reuniões através das redes sociais torna este sistema um pouco mais complicado”, “para além de outras questões que poderão ser limitativas, como salas, mesas, etc.”, explicou, prometendo que, durante este ano, vai ver com os técnicos do município quais as freguesias que têm condições técnicas para realizar as sessões.