Assembleia Municipal aprova alteração ao mapa de pessoal

PSD critica aumento de funcionários municipais e de lugares disponíveis no município

A Assembleia Municipal de Aguiar da Beira (AMAB) aprovou, por maioria, no passado 30 de setembro, a primeira alteração ao mapa de pessoal 2024 da autarquia. O documento passou com os votos favoráveis dos deputados do Movimento Independente e nove abstenções – sete dos elementos do Partido Social Democrata (PSD) e uma do deputado independente Rubén Amorim.

O mapa de pessoal aprovado prevê, relativamente à versão anterior, nomeadamente mais três técnicos superiores – dois na área de desporto e um de psicologia -, passando o número de lugares disponíveis de 180 para 183.

O número de lugares ocupados também cresceu, passando de 146 para 159 em apenas nove meses, o que representa a entrada de 13 novos colaboradores para a câmara

Há semelhança de discussões anteriores acerca do mapa de pessoal, os sociais democratas, pela voz de Ricardo Guerra, voltaram a criticar “o aumento do número de funcionários, especialmente com o aproximar de um ano eleitoral”, e sugeriram que “deveria haver contenção nesse aspeto”. O deputado questionou ainda a inclusão dos novos lugares para psicologia e desporto.

O presidente da câmara defendeu que as mudanças no mapa de pessoal e a entrada de novos funcionários para o município devem-se, sobretudo, “à transferência de competências nas áreas de saúde, educação, ação social e administração interna, o que resultou num aumento significativo na carga de trabalho do pessoal existente”.

Virgílio Cunha também explicou a criação das novas vagas para dois técnicos superiores de desporto (contrato por tempo indeterminado) e um psicólogo (contrato a termo certo), sendo os dois primeiros – que “já foram admitidos em concurso” – para afetar ao novo CLDS – Contrato Local de Desenvolvimento Social (projeto em candidatura) e o outro será para integrar no agrupamento de escolas, num projeto apoiado pela Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões.

O município tem previsto preencher 18 lugares. Oito (-2 que no anterior) na divisão obras ordenamento, território, ambiente e desenvolvimento: três técnicos superiores (em topografia [1], em engenharia civil [1] e em engenharia mecânica [1]); quatro assistentes operacionais (dois calceteiros e dois auxiliares de serviços gerais); e um fiscal municipal principal. Seis (+1 que no anterior) na divisão de administração geral e finanças: dois técnicos superiores em administração pública; um assistente técnico em audiovisual e multimédia; e três assistentes operacionais (um fiel de armazém e dois auxiliar serviços gerais – saúde). E quatro (-2 que no anterior) para a divisão sociocultural, turismo e desporto: quatro técnicos superiores (dois de desporto, um de psicologia e um de festão).

Tem ainda seis (-1 que no anterior) postos de trabalho livres no quadro: um técnico superior em comunicação e jornalismo; um coordenador técnico; um assistente administrativo; e três assistentes operacionais (um canalizador, um cantoneiro vias municipais e um auxiliar de serviços gerais).

Na reunião da AMAB foram também aprovados, por maioria, outros pontos da ordem do dia, nomeadamente proposta de delimitação de 31 novas Áreas de Reabilitação Urbana no concelho (seis abstenções do PSD) e a 4ª Revisão Orçamental do ano de 2024 (nove abstenções do PSD). Enquanto que 7ª correção material ao Plano Diretor Municipal (PDM) de Aguiar da Beira, “a retificação de deliberações de 7 de agosto e 26 de junho e determinação da 3ª alteração por adaptação ao PDM de forma a adequar a Planta de Condicionantes – Perigosidade de Incêndio Florestal” e a revogação parcial da tabela de taxas do município, foram aprovadas por unanimidade.

Concelho vai ter 31 novas Áreas de Reabilitação Urbana

A proposta de delimitação de 31 novas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) no concelho foi outra das propostas aprovada pela maioria da AMAB, com seis abstenções dos deputados do PSD.

Após a aprovação em assembleia anterior da ARU de Aguiar da Beira, o número de ARU’s no concelho aumentou de 27 para 32. “Essa expansão foi feita para cobrir praticamente toda a zona urbana, permitindo que os proprietários que realizarem remodelações ou construções possam beneficiar de uma redução do IVA de 23% para 6%, o que representa um ganho significativo para as famílias”, explicou o presidente da câmara.

O alargamento das ARU’s a todas as freguesias do concelho foi elogiada pelo deputado do PSD, José Gabriel Pires, que também levantou preocupações sobre a forma como foram implementadas.

O social democrata afirmou que “as ARU’s deveriam focar-se mais na reabilitação de edifícios mais antigos nas zonas centrais, em vez de se expandir para áreas periféricas”.

Em resposta, Virgílio Cunha disse que “a delimitação das ARU’s foi feita em colaboração com os presidentes de junta e que a decisão de ampliar as áreas foi bem recebida, beneficiando tanto as áreas centrais quanto as periféricas, sem prejudicar ninguém”.