“Bazuca” aguiarense contra danos da pandemia

Município de Aguiar da Beira lança conjunto de medidas e iniciativas que pretendem minimizar impactos económicos e sociais provocados pela pandemia e promover recuperação da economia local num valor global de 612 mil euros

A Assembleia Municipal (AM) de Aguiar da Beira aprovou, por unanimidade, na sessão de 22 do mês anterior, um conjunto de medidas e iniciativas propostas pelo executivo da câmara que pretendem minimizar os impactos económicos e sociais provocados pela pandemia e promover a recuperação da economia local.

Os deputados do movimento independente e do PSD votaram favoravelmente e em consonância a “redução em 50% do valor das rendas de habitações sociais de propriedade do município, a “isenção de taxas de publicidade, de ocupação de espaço público para esplanadas e de ocupação de terrado nas feiras organizadas pela autarquia” e os regulamentos de “atribuição de apoio extraordinário a IPSS’s e ERPI’s” e “ao Investimento e à Criação de Emprego”, representando um investimento no valor de 560 mil euros.

Mas, no total, a “bazuca” aguiarense lançada pela câmara municipal prevê apoios direcionados às famílias, empresas e todas as entidades do setor social, num esforço financeiro que se estima em 612 mil euros.

Nos apoios às famílias, no valor de 175 mil euros, inclui-se “a redução em 50% do valor das rendas de habitações sociais”, pelo período de seis meses, representando um apoio de 2.100 euros e “a redução dos tarifários relativos ao abastecimento público de água, saneamento de águas residuais e gestão de resíduos sólidos dos consumidores domésticos, durante um período de quatro meses (março a junho deste ano), que representa uma poupança média de cerca de 33 euros por família, num investimento total estimado em 152 mil euros.

Destaque também para os programas “abem: Rede Solidária do Medicamento”, que garante às pessoas em situação de carência económica (estimam-se que sejam 200 nesta situação) o direito a um apoio adicional ao atribuído pelo Serviço Nacional de Saúde, no máximo de 100% do preço dos medicamentos prescritos, e de “incentivo às compras locais”, que não foi ainda apresentado pela câmara.

No que diz respeito aos apoios às empresas, no valor de 365 mil euros, realce para a criação de um “fundo de Apoio ao Investimento e à Criação de Emprego”, que tem uma dotação de 250 mil euros para “iniciativas empresariais económicas de interesse municipal desenvolvidas no concelho”. Para apoio ao investimento são canalizados 160 mil, criação de emprego 60 mil e incentivo à formalização de candidaturas 30 mil. O regulamento poderá ser consultado na íntegra no destaque publicitário da câmara nesta edição e/ou nas plataformas municipais.

Ainda para promover a recuperação da economia local, a autarquia criou apoios para os agricultores e a dinamização do setor agropecuário do concelho, com a prestação de serviços especializados e administrativos e a comparticipação da vacinação animal (ler notícia P.10); reduziu os tarifários relativos ao abastecimento público de água, saneamento de águas residuais e gestão de resíduos sólidos das empresas, durante 10 meses (março a dezembro), num valor global estimado de 31 mil euros. A medida resulta num apoio médio de cerca de 213 euros por cada um dos 21 restaurantes do concelho e cerca de 153 euros por cada outro consumidor empresarial que não restaurante. Isentou também os feirantes das taxas relativas à ocupação de terrado nas feiras do concelho, referentes ao 1º semestre (5.850 euros no total), as empresas aguiarenses das taxas relativas a publicidade (900 euros) e das taxas de ocupação de espaço público para esplanadas (2.200 euros), até ao último dia do ano. Tenciona ainda lançar a “2ª edição do concurso de estímulo ao comércio local após o desconfinamento” e o “programa para Atribuição de Prémio de Mérito de Empregador”.

Já nos apoios às entidades do setor social, no valor de 72 mil euros, o município reduziu igualmente os tarifários relativos ao água, saneamento e tratamento de resíduos, de março a dezembro, significando um apoio total de cerca de 33 mil euros, ou seja, uma poupança de 153 euros para cada uma das 10 instituições sociais, e atribuiu um apoio financeiro extraordinário de caracter único e não reembolsável às IPSS e Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas, no valor de 36 mil euros. O apoio é dado num subsídio de “75 euros por cada utente em valência típica da segurança social de tipo residencial, nas quais se incluem as Unidade de Cuidados Continuados Integrados”, e de “25 por cada utente em valência de Serviço de Apoio Domiciliário e/ou Centro de Dia”. Os apoios são atribuídos e pagos de uma só vez até ao próximo 30 de abril. Foram ainda oferecidos produtos originários de explorações agrícolas concelho às entidades que se encontram na primeira linha de combate à pandemia.

Estas medidas vêm complementar outras já anteriormente assumidas pelo Município de Aguiar da Beira, como: manutenção da dedução máxima de 5% do IRS, da taxa mínima de IMI e da isenção total de Derrama às empresas; cedência de transportes escolares gratuitos até ao 12º ano de escolaridade e fornecimento de refeições escolares gratuitas para todas as crianças do pré-escolar e 1º ciclo, durante todo o ano letivo; atribuição anualmente de prémios de mérito escolar no valor de 250 euros e de acesso ao ensino superior no valor de 600 por aluno.

Medidas de apoio apresentadas à população

O Município de Aguiar da Beira realizou, a 3 do corrente mês, um webinar de divulgação das medidas de apoio municipal, com especial destaque para o fundo de Apoio ao Investimento e à Criação de Emprego. A sessão online explicou as iniciativas municipais e a forma como concorrer aos apoios e contemplou também a apresentação do Programa de Apoio à Produção Nacional (PAPN).

O PAPN é um estímulo à produção nacional de base local para expansão e modernização da produção, dirigido a micro e pequenas empresas dos 14 municípios da NUTS III Viseu Dão Lafões, de que Aguiar da Beira faz parte. O programa, apresentado pelo presidente da associação empresarial Aenebeira, Tomás Martins, destina-se a apoiar a aquisição de máquinas e equipamentos, serviços tecnológicos e digitais, bem como sistemas de qualidade e de certificação que permitam alavancar processos produtivos mais eficientes, apoiando as empresas na transição digital e energética e na introdução de processos mais amigos do ambiente.

São elegíveis todas as operações com uma despesa elegível mínima de 20 mil euros e máxima de 235 mil, sendo que têm de estar obrigatoriamente enquadradas nos CAE’s: Indústrias Extrativas (CAE 05 a 09); Indústrias Transformadoras (CAE 10 a 33); Turismo: estabelecimentos hoteleiros (CAE 551); turismo no espaço rural (55202); parques de campismo e de caravanismo (55300); restauração (561); e organização de atividades de animação turística (93293).

O montante de apoio pode atingir os 60% de incentivo não reembolsável sobre o montante elegível da operação.

A sessão de apresentação está disponível para visualização nas plataformas online do município – website e Facebook.