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Covid-19: Portugal em Estado de Emergência

Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, declarou, ontem, Estado de Emergência e o primeiro ministro, António Costa, anunciou, hoje, detalhes: população deve ficar em casa (regra geral), foram recomendados procedimentos para maiores de 70 anos, restaurantes só podem funcionar em take away. Forças de segurança vão atuar nos próximos dias para advertir e não sancionar.

Eis as regras ditadas pelo Governo. António Costa dividiu as medidas decididas por três partes:

  1. Pessoas doentes ou em vigilância ativa: isolamento obrigatório, constituindo crime de desobediência a sua violação.
  2. Pessoas que constam de grupo de risco, designadamente com mais de 70 anos: imposto dever especial de proteção. “estão mais atreitos à doença, exigindo maior intervenção no internamento hospitalar, com mais elevado risco de mortalidade. Assim, é imposto dever especial de proteção: só devem sair de resistência em circunstâncias muito excecionais ou para adquirir bens, ou irem ao banco, centro de saúde, pequenos passeios higiénicos ou animais de companhia”, diz Costa.
  3. Pessoas sem problemas ou riscos. “Impende dever geral de recolhimento domiciliário, também evitando deslocações para além das necessárias.” Há um conjunto vasto de exceções, que se cingem a sair para exercer a profissão, assistência a familiares, acompanhamento menores (períodos de curta duração), passear animais, etc.

Outras indicações:

Serviços públicos: generalizar teletrabalho, onde se possa. Atendimento por via telefónica ou online. Encerradas lojas de cidadão. Mantêm-se postos descentralizados.

Atividades que envolvem atendimento ao público, como comerciais, a regra é encerramento. Há um conjunto de exceções: padarias, supermercado, mercearias, farmácias, quiosques, podem e devem manter-se abertos.

Estabelecimentos restauração, devem ser encerrados no atendimento, mas em funcionamento para prestar take away ou entrega ao domicílio

As que ficam abertas, devem cumprir as normas ditadas pela DGS quanto ao afastamento social, higienização e assegurar condições proteção individual.

 

Proteja-se a si e aos outros!

Siga os conselhos da Direção-Geral da Saúde. Seja um agente de saúde pública!

#FiqueEmCasa

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