Fernando Pires suspende mandato como vereador

Autarca eleito pelo PSD é substituído no cargo em regime de não permanência por Filipe Pinto.

Fernando Pires, vereador em regime de não permanência da Câmara Municipal de Aguiar da Beira, pediu a suspensão do mandato, com início a 9 de janeiro passado e por um período de 365 dias. O pedido foi apreciado pelo órgão autárquico na reunião realizada em 28 de dezembro último.

O autarca eleito pelo Partido Social Democrata (PSD), nas últimas eleições autárquicas, realizadas em setembro de 2021, fundamenta o pedido com motivos de ordem profissional.

“Assumi cumulativamente outras funções, que desempenho no setor empresarial. Isso, neste momento, é o meu foco, como é normal, e vai fazer com que esteja em deslocações e que tenha longos períodos de ausência de Aguiar da Beira. Portanto, não faz sentido estar a faltar às reuniões de câmara, quando há outras pessoas que podem estar lá e realizar o trabalho na oposição, que eu não poderia fazer. Neste momento, é por uma questão absoluta de tempo”, esclareceu ao nosso jornal.

“Estou há mais de vinte anos ligado à política e na câmara fui eleito vereador a tempo inteiro em 2001. Para mim foi uma honra estar no poder e na oposição. Realizei sempre essas funções com elevação e a partir do momento em que nós entendemos que há falta de tempo para nos dedicarmos a essas causas, e quando há outras pessoas que podem dar o seu contributo e com mais disponibilidade, acho que todos o devemos fazer”, acrescentou, garantindo que “a governação será sempre melhor quanto melhor for a oposição” e que o seu lugar “ficou bem entregue”.

A decisão de um possível regresso ao cargo fica para depois e vai depender de duas circunstâncias: “a primeira será familiar, se a minha família permitir que eu regresse, e a segunda será a questão profissional. Se continuar com o ritmo do momento, não voltarei” e “terei outro tipo de atitude, que será provavelmente a renúncia ao mandato”. Mas, “se por acaso, com as novas tecnologias, puder fazer algumas coisas a partir de Aguiar da Beira, regressarei com todo o gosto”, admitiu Fernando Pires.

Enquanto isso, Filipe Pinto, presidente da concelhia social democrata de Aguiar da Beira e o quarto elemento da lista do PSD à câmara, é o seu sucessor e desempenha agora, juntamente com Agostinha Morgado, as funções de vereador não a tempo inteiro, afirmando que as “as expectativas são como vereador de oposição. Teremos que discutir assunto a assunto”.

Apesar de ocupar o lugar apenas desde o início do ano e de admitir que ainda está em adaptação para ter uma avaliação concreta relativamente à atividade do executivo, mesmo assim, o ex-presidente da Junta de Freguesia de Carapito é perentório e crítico.

“Nada de especial. Tem sido manter a despesa. Em termos de progressão, pouco se progrediu. A aposta do executivo é mais na orientação. De resto, em termos estruturais, nomeadamente na zona industrial continua tudo igual para as empresas cá se fixarem. Iam resolver o problema dos lotes, mas ainda não resolveram nada. A habitação para os jovens está tudo igual. Debatiam-se muito para os jovens se fixarem no concelho e até agora ainda não vi nada. Havia muitas questões a serem analisadas”, disse.

Segundo a lei que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias, os membros dos órgãos das autarquias locais podem solicitar a suspensão do respetivo mandato, devidamente fundamentado e devendo indicar o período de tempo abrangido. O pedido é enviado ao presidente e apreciado pelo plenário do órgão na reunião imediata à sua apresentação. São motivos de suspensão, designadamente, doença comprovada; exercício dos direitos de paternidade e maternidade; afastamento temporário da área da autarquia por período superior a 30 dias.

A suspensão que, por uma só vez ou cumulativamente, ultrapasse 365 dias no decurso do mandato constitui, de pleno direito, renúncia ao mesmo, salvo se no primeiro dia útil seguinte ao termo daquele prazo o interessado manifestar, por escrito, a vontade de retomar funções.

Enquanto durar a suspensão, o membro do órgão autárquico é substituído pelo cidadão imediatamente a seguir na ordem da respetiva lista ou, tratando-se de coligação, pelo cidadão imediatamente a seguir do partido pelo qual havia sido proposto o membro que deu origem à vaga.

“AINDA NÃO HÁ NENHUM PROJETO ÂNCORA DESTE EXECUTIVO”
O primeiro ano de mandato do executivo liderado por Virgílio Cunha é para Fernando Pires “um ano com pouca visibilidade para a população”. “A lista independente ganhou as eleições e terá pela frente um mandato de mais três anos, e se quiserem podem converter algumas coisas que são benéficas para o concelho. Ainda não há nenhum projeto âncora deste atual executivo”, afirmou.
O ex-vereador considera que o executivo “está a ir pelo caminho errado”.

“Numa altura em que o desemprego é praticamente zero, continua a reforçar os quadros da câmara e a prestação de serviço igualmente a aumentar. Portanto, há algo que não está bem. Neste momento, o executivo está muito preocupado em gerir pessoas – os funcionários da autarquia – e está pouco preocupado em gerir projetos para os munícipes”, apontou, realçando, no entanto, “o bom trabalho que os funcionários municipais têm feito na limpeza e arranjo da vila”.

A habitação e a indústria no concelho são outras preocupações para o ex-líder concelhio do PSD. “Hoje um jovem de Aguiar da Beira não consegue comprar um terreno. Há falta de habitação para os jovens poderem alugar casa, há falta de terrenos para comprar a custos controlados, e isso é um problema. Se queremos fixar os jovens e até cativar os que estão a entrar para os quadros da câmara, acho que é prioritário desenvolver uma política pública de habitação, que favoreça essas pessoas a comprar e, até, sobretudo, a ir para o mercado de arrendamento. Agora, quando há outras ofertas, noutros concelhos, mais vantajosas, depois acontece este êxodo de pessoas em idade ativa”.

Por sua vez, “nota-se um abandono completo das zonas industriais, como é o caso da de Aguiar da Beira e da prevista em Moreira – Pena Verde, que nunca mais avança. Continuo a dizer, não era para trazer empresas que empregassem 200 ou 500 pessoas, mas até para os próprios locais fazerem os seus investimentos e melhorarem as condições das suas empresas”, acrescentou.

“Este não é, de maneira nenhuma, o caminho que eu quero para o meu concelho, mas, claro, que tenho que respeitar. A lista independente ganhou por maioria, portanto, está na vontade da maioria da população. Esse trabalho será avaliado daqui por uns anos”, concluiu Fernando Pires.