Município com orçamento de 11 milhões para 2020

Presidente da autarquia descreve orçamento para próximo ano como “realista, rigoroso e transparente”. Oposição diz que “não serve o desenvolvimento do concelho”.

O documento das grandes opções do plano e do orçamento para 2020 no valor de 11 milhões de euros foi aprovado, primeiro, por maioria do executivo da Câmara Municipal de Aguiar da Beira, com a abstenção dos dois vereadores eleitos pelo PSD, e, posteriormente, pela maioria da Assembleia Municipal, com a abstenção de seis deputados sociais democratas.

O presidente da autarquia, o independente Joaquim Bonifácio, descreve o orçamento para 2020 como “realista”, elaborado num “exercício de elevado rigor e transparência”, e que reflete “a preocupação com que toda a vida do concelho se faça de uma maneira eficaz e calma, respeitando todos os que cá vivem e pensando no desenvolvimento do concelho”.

O edil salienta também que, no próximo ano, o município continuará “a apoiar as juntas de freguesia e as famílias no que diz respeito à parte educacional”, sem esquecer a promoção económica, social, cultural e turística com a realização e apoio às iniciativas locais, “de impacto na valorização do território e na dinamização da nossa economia”.

A proposta de orçamento traduz “a necessidade de execução e a conclusão das obras e atividades já adjudicadas e o início de novas empreitadas em locais e freguesias ainda desprovidas dessas infraestruturas”, refere o documento aprovado.

A conclusão da requalificação do Largo da Carvalha e ruas adjacentes – trabalhos orçados em 1,2 milhões de euros e que arrancaram em setembro último e só deverão estar concluídos um ano depois -, e as obras de requalificação do Dólmen de Carapito, da sua zona envolvente, mapeamento e identificação do património de interesse público – avaliadas em 470 mil euros e cujo concurso público já foi lançado, prevendo-se que a empreitada avance no início de 2020 -, são os investimentos mais avultados.

O executivo independente dará também continuidade às iniciativas de valorização turística do concelho, destacando-se os projetos de orientação desportiva “Aguiar da Beira Oriented For Life” e os “Caminhos de Açores”.

As respostas municipais a algumas das problemáticas sociais da população mais vulnerável do concelho continuam refletidas neste orçamento, em especial “o apoio à habitação de famílias e indivíduos carenciados e a colaboração com a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens na promoção e reparação dos seus direitos”, assim como “o apoio e proteção social para idosos isolados e carenciados em situação de exclusão social”.

No âmbito do apoio às famílias do concelho, com filhos em idade escolar, “dá-se prioridade à atribuição de refeições escolares gratuitas a todos os alunos dos ensinos pré-escolar e 1º ciclo, ao transporte para todos os alunos do Agrupamento de Escolas de Aguiar da Beira e à atribuição dos prémios de mérito escolar e acesso ao ensino superior”.

Já o setor económico continua a merecer a atenção do município, com apoio ao nível do empreendedorismo e do estímulo ao emprego através do Gabinete de Inserção Profissional, do Cabicanca Coworking e do AMDE – Apoio Municipal ao Desenvolvimento Económico, no qual se insere o Gabinete de Apoio ao Agricultor.

A par dos investimentos previstos para 2020, o orçamento reflete ainda “a preocupação do executivo com o rigor e equilíbrio financeiros”, demonstrada “pelo abatimento da dívida de médio e longo prazo”, em cerca de 24%, relativamente a 2019, ficando “a dívida estimada em cerca de um milhão de euros e uma variação previsível do endividamento bancário de menos 420 mil euros”, indica o documento.

O orçamento do Município de Aguiar da Beira foi aprovado na reunião da Assembleia Municipal, do anterior dia 29 de novembro, assim como o mapa de pessoal da autarquia para o ano que se segue.

“Orçamento pouco ambicioso”

O orçamento da Câmara de Aguiar da Beira para 2020, “não serve o desenvolvimento, o progresso que se pretendia e que o concelho de Aguiar da Beira” merece, sendo este um documento “de gestão política”, comentou o vereador do PSD, Fernando Pires, ao Jornal do Centro.

Na reunião de câmara, de 30 de outubro, o social democrata referiu que “o orçamento resume-se apenas a concluir obras iniciadas no ano eleitoral”, considerando “o plano de atividades pouco ambicioso”, sendo as novidades retiradas do programa eleitoral do PSD, como é o caso do plano de pormenor para a Zona Industrial de Pena Verde.

Também a vereadora social democrata, Sandra Correia, reconheceu “falta de aposta na juventude” e sugeriu, mais uma vez, “a implementação do orçamento participativo”.

Os vereadores do PSD apresentaram ainda uma declaração de voto, referindo que “o sentido de voto [a abstenção] prende-se com o facto de entendermos que o orçamento para 2020 é pouco ambicioso. As principais novidades (Zona Industrial de Pena Verde e a realização de obras em ETAR’s) faziam parte do programa eleitoral do PSD, facto pelo qual nos congratulamos. Gostaríamos de ver também uma aposta forte na juventude e na sua envolvência, por exemplo no orçamento participativo que ainda não foi posto em prática”, escreveram.