“Toda a minha atividade e dedicação é em benefício do maior número possível de pessoas da nossa comunidade”

Este mês publicamos a segunda e última parte da grande entrevista a Virgílio Cunha, concedida ao nosso jornal, a 26 de outubro passado, a propósito do primeiro ano como presidente do Município de Aguiar da Beira. 

Continuamos com o tema da educação, nomeadamente a requalificação do Agrupamento de Escolas, passando pelo setor empresarial, pela ação social e pela cultura, assim como a reabilitação urbanística, e a construção do Pavilhão Multiusos que “há de ser uma realidade”.

EDUCAÇÃO – Refeições gratuitas e transportes para todos os alunos 

Aguiar da Beira (+) No âmbito da educação, este executivo continua com a prossecução dos objetivos do anterior, nomeadamente refeições e transporte gratuitos para todos os alunos. Em que ponto está a situação da promessa do secretário de Estado da Educação quanto à requalificação do Agrupamento de Escolas de Aguiar da Beira?

Virgílio Cunha (V.C.) Sim, continuamos a garantir refeições gratuitas e transporte para todos os alunos do Agrupamento de Escolas de Aguiar da Beira. E este ano, inovámos muito, na questão das AEC’s (Atividades de Enriquecimento Curricular), o município vai também aqui fazer um investimento considerável, precisamente para valorizar cada vez mais o ensino e preparar os alunos para os graus que se seguem. Os prémios de Mérito Escolar e de Acesso ao Ensino Superior são também incentivos para que os alunos se sintam motivados a prosseguirem os estudos com qualidade e com entusiasmo.

Requalificação do Agrupamento

Quanto à questão da requalificação, não estava prevista intervenção na escola. Fomos nós que fizemos uma vistoria ao edifício, comunicámos à DGEstE (Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares), e aproveitei quando o secretário de Estado da Educação veio a Aguiar da Beira (pela ocasião da Feira das Atividades Económicas), pedindo-lhe que a intervenção na escola era prioritária e urgente. Disse-nos que iria contemplar isso, que garantiria esse milhão de euros e, portanto, iremos muito brevemente encetar negociações com o ministério para ver como vamos agilizar o processo, para que seja intervencionada tão depressa quanto possível.

(+) Há capacidade de transporte para todos os alunos?

V.C. Sim. Há capacidade para transportar todos os alunos. No das AEC’s, neste momento estamos num concurso, porque houve aqui um problema no transporte destes alunos, mas vamos recorrer a um ajuste simplificado, que está agora em procedimento, até ao fim deste primeiro trimestre.

ECONOMIA – Estratégia do município

(+) Qual é a estratégia do município na economia, na criação de postos de trabalho e de novas empresas?

V.C. O município não pode mandar na vontade dos empresários. Cria as condições para que os empresários invistam nas suas empresas, sintam motivos e interesse para as ampliar, que é o que se passa, por exemplo, nos empresários da restauração, em que se está a movimentar a vertente turística. Estamos também a investir nas condições de acessos e nas eletrificações das explorações. Continuamos a premiar as candidaturas e a dar ajuda a quem se candidata. Estamos a fazer o nosso trabalho e a dar o nosso apoio. O ano passado nasceram 17 novas empresas, fecharam sete. Das nossas 449 empresas, sete são PME’s líder. Portanto, o nosso tecido produtivo tem-se conseguido aguentar, e estou confiante que irá progredir com este tipo de gestão privada. O município ajudará naquilo que for possível.

Falta de mão-de-obra

(+) Algumas dificuldades relativas à atividade económica prendem-se com a falta de mão de obra. E em Aguiar da Beira verifica-se essa crise. O que está a ser ponderado para trazer pessoas para trabalhar no concelho?

V.C. Eu diria que há falta de pessoal para determinados trabalhos. Efetivamente, o município terá que fazer tudo para garantir educação, daí o investimento que está a ser feito, para que os casais que vêm para aqui, e que têm filhos em idade escolar, tenham condições de ensino. E ao nível da saúde, que mantenhamos o patamar que tem sido habitual no concelho. Na parte da habitação, vamos colocar os lotes à venda com custos mais controlados. Portanto, tudo isso contribuirá para que possa vir mais gente para Aguiar da Beira. A Estratégia Local de Habitação prevê a recuperação de muitas áreas degradadas, no sentido que permite aos proprietários fazer uma candidatura ao IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana) para recuperar casas antigas e fazer mais habitação para estar disponível, quer para arrendamento, quer para venda. Claro que isso não se consegue de um momento para o outro.

(+) Essas preocupações são discutidas com os parceiros locais, e em conjunto, para que possam encontrar-se soluções?

V.C. Falamos com os empresários locais. E há uma coisa que nos preocupa, que é a questão de os funcionários que os restaurantes têm, por exemplo. Temos o problema da falta de mão de obra, mas também daquela que cá está colocada em determinados sítios, e que depois querem deixar esses trabalhos para procurar outros, e estão no seu direito. É um problema que ainda não temos solução para ele. Vamos ver o que se pode fazer em termos de futuro.

Criação do Parque Empresarial de Pena Verde e requalificação da zona industrial de Aguiar da Beira

(+) Outros objetivos inscritos no programa eleitoral do Movimento Independente são a criação do Parque Empresarial de Pena Verde e a requalificação da zona industrial de Aguiar da Beira. Quais as expetativas e datas para que estas obras aconteçam?

V.C. Datas é sempre difícil defini-las. Relativamente à zona industrial de Pena Verde foi agora aprovado o plano de pormenor. Quanto à de Aguiar da Beira já temos o ponto de situação com o levantamento dos lotes que estão devolutos. Brevemente irei reunir-me com os proprietários para ver o que pretendem fazer dos lotes e, de acordo com isso, a câmara vai ter aqui que definir uma estratégia para esses lotes. Neste momento, têm um valor acrescentado, fruto do erário público que se fez em termos de infraestruturas. Portanto, a câmara também tem ali uma corresponsabilidade no valor daquilo. Temos que chegar a um entendimento.

(+) Não havia contratos com esses proprietários, em que os terrenos eram adquiridos a baixo custo na obrigação de terem a finalidade para atividade empresarial? Veem-se alguns lotes por construir e outros degradados e ao abandono…

V.C. Nós vamos ver as condições de aquisição de cada lote, por que há situações diferentes. Os que foram adquiridos em hasta pública, naturalmente que esses terão um tratamento diferente daqueles que entram no esquema que referiu. Portanto, temos que estudar caso a caso e definir o que se impõe. E temos que compreender que nem sempre o ordenamento é o melhor. Bom seria que todas as empresas tivessem terreno para se instalar, e é isso que nós vamos tentar aproveitar daqueles que estão devolutos. Tentar ver de que forma os poderemos libertar para o acesso à construção, respeitando sempre os direitos dos proprietários.

AÇÃO SOCIAL – Incentivos e programas implementados

(+) Ao nível da ação social, quais os incentivos a projetos inovadores de empreendedorismo que estão em curso, vocacionados para o combate aos problemas sociais no concelho, a desertificação, entre outros, de forma a reduzir as desigualdades e a promover a igualdade de oportunidades?

V.C. Estamos com várias iniciativas nesse âmbito. Nesse sentido está a ser desenvolvido o projeto “+ Igualdade” e tudo o que é acompanhamento das famílias carenciadas; apoio ao arrendamento, nomeadamente com pequenas intervenções para melhorar as condições de habitabilidade; temos um serviço de ação social, com duas assistentes sociais que estão no apoio à população que mais carece nesse âmbito. Vamos receber a transferência de competências dessa área até ao fim do ano, e outras responsabilidades como o rendimento social de inserção, etc. É uma área que também tem merecido da nossa parte algum cuidado, e que a nossa ação social está a tratar de uma forma consistente e com destaque.

CULTURA – Dinamismo do associativismo

(+) E na cultura, é de senso comum que para a dinâmica de um concelho é muito importante o associativismo, incluindo o juvenil. No município existem algumas associações, mas muitas estão inativas. Quais são as estratégias que a câmara tem definidas para o fortalecimento do associativismo?

V.C. Existe um regulamento municipal de apoio às associações, estando a câmara a apoiar monetariamente e ao nível de instalações as associações, nomeadamente a ADRC de Aguiar da Beira e a ADRC Penaverdense, que a ele recorrem.

(+) Essas são associações bastante ativas, nomeadamente através do desporto. E medidas para a capacitação das associações, que com a sua atividade têm mais influência na vida social das aldeias e freguesias; para a construção de uma programação cultural conjunta, permanente e diversificada; e para o incentivo ao envolvimento dos jovens no associativo, importante para a reativação do Conselho Municipal da Juventude?

V.C. Terminou num bom exemplo, no Conselho Municipal da Juventude, que é uma das situações que queremos reativar. Já pedimos ajuda à escola e aos próprios jovens na assembleia municipal. Nas reuniões temo-los desafiado para que eles sejam os impulsionadores do Conselho Municipal da Juventude. Até ao momento ainda não temos resposta sobre isso, mas era importante termos esse órgão em funcionamento. Relativamente às associações, temos o regulamento criado e as associações sabem quando e onde se podem candidatar para usufruir dos apoios previstos. Pontualmente, também acedemos aos pedidos de apoio, quer de instalações, quer de transportes, quer financeiros. Não nos podemos substituir ao papel delas, mas seremos sempre parte interessada em que elas singram e que cumpram o objetivo fundamental nas localidades em que estão inseridas. A câmara tem estado sempre no apoio a essas atividades.

PROCESSO DE REQUALIFICAÇÃO URBANA NA VILA

(+) Quanto às obras, no que diz respeito ao processo de requalificação urbana na vila, já foi concluída uma fase, está programada uma outra, e inclusive também está a ser projetado um novo desenho urbano para a zona do Castelo em Aguiar da Beira. Em que ponto estão esses projetos e quais são os grandes investimentos nesse plano para o concelho?

V.C. Na parte das infraestruturas, tal como prometemos em campanha, está praticamente pronto o projeto da valorização das encostas do Castelo. Precisamos de intervir nesse espaço, dada a proximidade do Largo dos Monumentos. O projeto vai ter que ser agora analisado e aprovado, e em linhas gerais, o que se pretende é ofuscar e esconder o depósito de água no topo da encosta, partindo ali para um miradouro, e ‘arrumar’ algumas pedras que lá estão daquilo que foi um castelo roqueiro. Vamos fazer um melhoramento. Agora é aguardar.

Outras infraestruturas

Depois passando para as infraestruturas de saneamento da vila, está precisamente na fase final de apresentação de projeto e será um investimento de grande envergadura. Mas também referir que, neste mandato, fizemos infraestruturas importantes, nomeadamente aqui na vila: água e saneamento na Quinta de Açores; a Rotunda da Lapa alusiva à orientação, que estava por requalificar; estamos, neste momento, também a implementar a ciclovia; substituímos a relva do polidesportivo no complexo; fizemos algumas intervenções com vista à eficiência energética nas piscinas com alguns equipamentos que adquirimos. Temos ainda o projeto da Praceta dos Passadiços de Açores, a seguir ao depósito da água [zona do antigo tiro ao prato], onde terá alguns lugares de estacionamento, será também um ponto de encontro para os percursos pedestres e de orientação, com pontos de água, com algumas mesas e árvores.

Remodelação do armazém municipal

Outro projeto que está praticamente pronto é a remodelação do armazém municipal, dado que há muitos anos o pessoal do armazém reivindica melhores condições de habitabilidade, e têm razão porque o espaço não tem as condições mínimas, e funcionará como armazém municipal e albergará também alguns serviços de Proteção Civil Municipal. Estamos a fazer a ampliação do saneamento no loteamento Villa Família, em direção a Sargaçais, é uma obra que já está adjudicada. Isto para falar só na vila.

Dólmen de Carapito e Bairro do Arrabalde

Em Carapito, por exemplo, foi no nosso mandato que executámos aquela velha obra que sempre foi pedida pelos carapitenses, que é o Bairro do Arrabalde, que estava degradado em termos de estruturas de apoio de água e de saneamento, e está na fase final. O Dólmen de Carapito, que está em execução, conto que no fim do ano esteja pronto, pois a obra teve alguns contratempos. Durante a fase de execução uma das pedras partiu, depois foi um esteio e teve que se esperar por condições favoráveis para a sua colagem. E, intervir em obras deste foro exige sempre a consulta da Direção Regional da Cultura do Centro, são processos muito complexos. Tudo isto fez atrasar a obra. Neste momento, contamos que não apareçam mais problemas, já está feita a estrutura para suportar a Mamoa e estão a fazer o transporte de aterros.

REQUALIFICAÇÃO URBANA – Via ciclável

(+) Falando-se de requalificação urbana e no aspeto das acessibilidades e da mobilidade, não podemos deixar de abordar algumas situações, particularmente na vila, que colocam em causa segurança rodoviária e dos peões, nomeadamente daqueles com mobilidade reduzida. É importante que haja o respeito entre automobilistas e peões, mas é igualmente importante a existência de infraestruturas que promovam essa segurança. Em Aguiar da Beira há passeios em que não consegue circular uma pessoa, quanto mais uma cadeira de rodas ou carrinho de bebés. Como observa as intervenções recentes no centro da vila em que colocaram postes de iluminação e sinais de trânsito ao meio dos passeios, impedindo a circulação de um peão de cadeira de rodas ou invisual, pondo em perigo essas pessoas e a segurança rodoviária? Isso acontece, por exemplo, na principal via, na Avenida da Liberdade. Por ventura, transformar esta artéria em sentido único e proibir o trânsito a pesados, pois têm vias alternativas, não seria importante e benéfico para a mobilidade e segurança das pessoas? [Questão que surgiu após o tema da construção da via ciclável na vila de Aguiar da Beira, tema que foi tratado e noticiado na edição passada].

V.C. Começando pela dimensão dos passeios e da existência de árvores e postes nos passeios, isso é verdade e é constatável. Também, temos de reconhecer uma coisa, quando muitos desses passeios foram feitos não se colocavam esses problemas dos peões.

(+) Mas foram feitas reabilitações recentes, nos anteriores mandatos, na Avenida da Liberdade e no Largo da Carvalha…

V.C. Mas esses não são da minha responsabilidade. Contudo, reconheço que atualmente é preciso acautelar aqui outras situações. Também, esses são erros que ocorrem não só no nosso concelho. São situações que não se coadunam com a atualidade e não é admissível que em obras novas a dimensão dos passeios, que contemple no mínimo a passagem de um carro de bebés ou a circulação em segurança pessoas invisuais ou em cadeira de rodas, não seja acautelada. Como referia, quando a maioria desses passeios foram feitos esses temas não dominavam o dia a dia e hoje, derivado à temática da igualdade, e bem, pensa-se mais na acessibilidade dessas populações. Relativamente ao transformar a Avenida da Liberdade num só sentido, compreendo essa visão e que haja pessoas que defendam que essa seria a opção mais consentânea com aquilo que é a característica da via e do comércio. Mas, se fossemos fazer uma amostragem pelas pessoas que moram cá, duvido que alguma concordasse com essa opção.

(+) Compreendemos o que está a querer dizer, mas também não fazem essa auscultação para outras intervenções ou medidas e tomam igualmente as decisões. Em primeiro lugar deve estar a segurança das pessoas. Sabemos que no passado, aquando a reabilitação dessa avenida, foi feita essa consulta aos comerciantes e o projeto não foi avante por causa da opinião popular.

V.C. Acho que isso também vai daquilo que hoje pensamos da mobilidade urbana, que se tem vindo a alterar muito. Nós temos que nos capacitar que andar dentro de um aglomerado urbano é conviver com ciclistas, motorizadas, invisuais e outros peões, animais a passar, etc. Temos que adaptar a nossa marcha às circunstâncias.

(+) Correto, e também adaptar as infraestruturas às novas exigências…

V.C. E também adaptar as infraestruturas. Mas, nós adaptar-nos às condições depende de cada um, adaptar as infraestruturas às pessoas isso tem custos muito elevados ao erário público.

“Pavilhão Multiusos? É situação que estamos a ponderar e há de ser uma realidade”

(+) Obviamente temos que ter todas essas circunstâncias em conta. Essas pessoas com dificuldades de mobilidade, e não só essas, não têm as condições mínimas de segurança para circular, em grande parte dos sítios, no centro da vila de Aguiar da Beira. É necessária intervenção nas infraestruturas, isso é ponto assente para todos e é sabido que as coisas não acontecem de um momento para o outro. Contudo, só para terminarmos o tema das obras, está a equacionar a construção de um pavilhão multiusos em Aguiar da Beira?

V.C. É uma possibilidade e é uma situação que estamos a ponderar desde que iniciámos o mandato, não desistimos dela e há de ser uma realidade.

(+) Em que local?

V.C. Veremos.

(+) Temos conhecimento que está a ser feito um estudo e uma das zonas equacionadas é a seguir ao Centro Social Padre José Augusto da Fonseca. Havendo já um complexo desportivo, com todas as infraestruturas necessárias, não faz sentido que seja construído nesse local?

V.C. Temos várias hipóteses e estamos a ponderar todas elas.

(+) Para terminarmos, que presidente é o cidadão Virgílio Cunha?

V.C. É precisamente isso, um cidadão. Igual aos cidadãos do seu concelho, integrado e comungando das preocupações da população. Sinto um orgulho e uma honra enorme em a representar. Todos os dias faço o esforço para não faltar em nada àquilo que foi o meu compromisso com estas gentes. Toda a minha atividade, toda a minha dedicação e tudo aquilo que eu faço, quero que vá em benefício do maior número possível de pessoas da nossa comunidade. Em suma, sou um cidadão igual a todos os outros da nossa terra.