Interior “gold”
Altino Pinto | Diretor |
“Interior ‘gold’”
O governo anunciou, no início deste mês, uma série de medidas previstas no Orçamento do Estado 2020 (OE), em aprovação, com o objetivo de contrariar o declínio demográfico e económico e tornar o interior do país com um futuro mais “dourado”.
Depois do sinal positivo que inverte uma tendência centralizadora que ao longo dos tempos se tem observado em Portugal, com a descentralização de três secretarias de estado – ação social (Guarda), valorização do interior (Bragança) e conservação da natureza, florestas e ordenamento do território (Castelo Branco) -, o governo pretende agora atrair pessoas e investimentos para os territórios de baixa densidade. Como?
O programa “Trabalhar no Interior” vai dar um apoio direto financeiro a quem decida mudar-se para estes territórios para trabalhar, que poderá ir até 4.800 euros. No caso de estudantes que decidam iniciar a sua vida profissional, os estágios profissionais terão a majoração de 10 pontos percentuais na comparticipação da bolsa paga pelo IEFP, podendo chegar a 90% de financiamento. Prevê ainda a criação de uma bolsa de emprego dedicada ao interior, onde quer trabalhadores quer empresas poderão colocar a sua disponibilidade, e incentivos às empresas para a contratação, com majorações especiais de 25%. A medida inclui ainda apoios para os emigrantes que regressem ao país e decidam fixar-se nestas regiões, no âmbito do programa “Regressar”. Para facilitar a mudança, será também lançado o programa “Habitar no Interior”, destinado ao arrendamento a custos mais acessíveis.
Mais direcionado às empresas, o programa +CO3SO (Mais Coeso), que incide sobre o emprego, competitividade, conhecimento e digital, visa criar melhores condições, nomeadamente, para a promoção de emprego qualificado e de inovação. De acordo com o governo, vai disponibilizar uma verba de 426 milhões de euros, com um impacto estimado de 665 milhões de euros de investimento e a criação direta de cerca de 4.200 postos de trabalho. Os apoios consistem, por exemplo, na comparticipação integral de custos diretos com os postos de trabalho criados, onde se incluem remunerações e despesas contributivas, bem como um apoio adicional de 40% para financiar outros custos associados.
Ainda no que concerne no apoio ao investimento e à mobilidade de pessoas, há ainda os “polémicos” “vistos gold” – autorizações de residência para atividade de investimento em Portugal -, atribuídos a cidadãos estrangeiros de países de fora da União Europeia que comprassem imóveis, que custassem pelo menos 500 mil euros, em Lisboa e Porto, que vão passar a ser possíveis apenas para quem investir no interior do país ou nas regiões autónomas. Esta medida pretende “favorecer a promoção do investimento nas regiões de baixa densidade, bem como o investimento na requalificação urbana, no património cultural, nas atividades de alto valor ambiental ou social, no investimento produtivo e na criação de emprego” e, por outro lado, “retirar pressão das áreas metropolitanas”, dando resposta ao problema da “especulação imobiliária”.
Já eram também conhecidos, na proposta do OE, outros incentivos à criação de emprego, bem como uma ligeira redução no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC) para as micro, pequenas e médias empresas e nos custos com algumas portagens, ou a transferência de vagas nas universidades para regiões do interior.
Serão estas medidas capazes de revitalizar os territórios do interior ou não passam de um analgésico para acalmar todos os problemas do despovoamento e da desertificação? Só o tempo o dirá se é uma operação cosmética superficial ou se terá efeitos transformadores na captação de capital, tanto financeiro como humano com valor acrescentado. Para já há uma aparente preocupação e uma atitude do governo em querer recuperar o interior, e isso é bom. É igualmente positiva a criação de um contexto amigo à atração de investimento e de pessoas, mas que deve ser regulado.
O interior não precisa de mais subsídiodependentes, ou de dinheiro “sujo” dos “Golden Visa” de cidadãos corruptos que só querem um refúgio e/ou o livre acesso ao Espaço Económico Europeu, isso daria origem a localidades com novos recordes em termos de vendas de imóveis, mas a sofrerem do mesmo problema: a falta de pessoas e de projetos sustentáveis.
Um “interior gold” (de ouro ou dourado) precisa de medidas justas e que valorizem as pessoas que com dificuldade e determinação sempre viveram e resistiram à distância e à falta de oportunidades; de uma verdadeira “descriminação positiva” nos impostos de quem habita, trabalha e investe nestes territórios; de investimentos em estruturas e serviços de saúde, educação e transportes; de regiões com estratégias de desenvolvimento e autonomia e recursos para as executar!
Altino Pinto
Edição 116, 8 de fevereiro de 2020
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