Estratégia de habitação municipal assenta no programa 1º Direito

Com financiamento de 5,8 milhões de euros, a Autarquia de Aguiar da Beira encontra-se a aguardar aprovação das candidaturas do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana

A realidade habitacional do país condiciona transversalmente a situação local. É a lei da oferta e da procura que dita as regras para qualquer mercado. O da habitação, não é exceção. O problema está a tornar-se cada vez mais emergente, sobretudo na diferença exponencial que se verifica entre as necessidades identificadas e aquilo que de facto se está a conseguir colocar no mercado da habitação, com soluções urbanísticas municipais estagnadas.

Para já, Aguiar da Beira conta com uma política de Estratégia Local de Habitação (ELH) centrada no Programa 1º Direito. De forma a criar um parque habitacional que permita fixar jovens e agregados familiares no município, a preços acessíveis e custos controlados, foram enviadas candidaturas com projetos urbanísticos ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), na tentativa de colmatar as necessidades locais, cada vez mais visíveis.

Virgílio Cunha, presidente da autarquia aguiarense confirmou, na última reunião da assembleia municipal, realizada a 10 de fevereiro, que o município se encontra a aguardar a aprovação das candidaturas por parte do IHRU, admitindo que espera que o processo seja o mais célere possível. E revelou, ainda, que o montante envolvido para o financiamento é de cerca de 5 milhões e 800 mil euros.

O 1º Direito – programa de apoio ao acesso à habitação – visa a cooperação entre autarquias e Governo para dar resposta às situações de maior carência habitacional, apoiando pessoas e agregados familiares que vivam em condições habitacionais indignas e com carência económica.

Na entrevista que deu ao nosso jornal, a propósito do primeiro ano de mandato do executivo independente, a 16 de outubro do ano passado, o edil camarário reconheceu que há problemas de habitação no município e na procura de espaço habitacional.

“Pensamos que no fim deste mandato, já tenhamos algumas famílias instaladas, quer em casas do município, quer na sua própria casa. Nessa ELH [para o 1º Direito] foram identificadas 16 famílias: duas que seriam para a Câmara lhe proporcionar habitação e 14 seriam para intervir na sua habitação. Esse inventário foi feito, fomos nós que propusemos esse projeto ao IHRU e está agora em análise”, revelou então o presidente.

Com o objetivo de promover a fixação de pessoas e habitação acessível, Virgílio Cunha confirmou que Aguiar da Beira tem definida uma Área de Reabilitação Urbana (ARU). “É uma zona onde a reabilitação da habitação pode ficar mais económica, tendo em conta que os impostos aqui a reverter para o Estado baixam. E dentro dessa ARU, vamos fazer uma ORU (Operação de Reabilitação Urbana), que ainda é um mecanismo que facilita mais a construção de habitação própria”.

Acrescentou, ainda, que o processo habitacional municipal passa também por “fomentar em cada sede de freguesia uma ARU, precisamente para que as pessoas tenham possibilidade de aceder a alguns benefícios relativamente ao apoio à reconstrução dessas casas”, para depois “lançar no mercado da habitação, através da venda ou do arrendamento”.

Neste momento, encontra-se planificada também uma zona para habitação junto ao espaço da feira quinzenal. Contudo, os loteamentos ainda não foram lançados. “Já temos planificado o tipo de construção que vamos fazer nesses lotes, de acordo com a área. Uns serão em banda e outros serão casas de maiores dimensões, precisamente para colocar no mercado a custos mais acessíveis e controlados. Vamos também fazer no chamado ‘Beco das Terras’, atrás do edifício Ferradura, umas habitações unifamiliares, em banda. Está já definido o projeto, precisamente para esse efeito”, frisou.

Deixou também a garantia de que a dificuldade de construção em Aguiar da Beira não é da responsabilidade da autarquia. “O município não está a ser força de bloqueio, antes pelo contrário. Está a agilizar muitos processos de construção, estará sempre na defesa de quem queira construir, e simplificaremos ao máximo tudo aquilo que é construção de habitação”.

O montante de financiamento ao abrigo do Programa 1º Direito [que pode ir até 100% a fundo perdido] está estipulado por lei, com um limite definido para cada concelho do país. No caso de Aguiar da Beira, o valor de referência máximo é de 1.200 euros/m2, seja reabilitação ou construção nova. No entanto, esse montante máximo obriga a uma melhoria em 10% do indicador do desempenho energético do edifício, evidenciado através do certificado energético, e esse documento inicial emitido antes da obra tem que fazer referência no que é que a intervenção melhora do ponto de vista ambiental.

O pedido de apoio habitacional deve ser apresentado pelos interessados elegíveis junto do município, percebendo com a entidade que documentos precisa, de forma a prestarem apoio técnico na instrução das candidaturas e preenchimento do formulário. O município emite parecer e submete a candidatura através da plataforma do 1º Direito, sendo o IHRU responsável por analisar as mesmas e conceder financiamentos e protocolos com as instituições de crédito.

Criado em 2018, o programa é financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e conta com um investimento total de 2,377 mil milhões de euros para o alargamento do parque público de habitação. Em quatro anos entregou 1.173 habitações. Até ao final de 2026, prevê-se que sejam entregues 26 mil.